Indicações, representações, projetos de lei e outros documentos relacionados ao Executivo não foram avaliados. Isso porque, após o decreto que determina o aumento da passagem de ônibus, os parlamentares ouro-pretanos decidiram “trancar” a pauta das reuniões ordinárias até que o decreto sobre o reajuste de R$0,50 na tarifa seja revogado.
Assim, o trancamento da pauta inclui todos os documentos referentes à Prefeitura. Projetos do Legislativo e outros documentos diretamente ligados à Câmara ou de interesse público poderão ser apreciados e votados nesse período. As reuniões ordinárias acontecem às terças, às 16h, e às quintas, às 9h.
Sobre o aumento
O prefeito Júlio Pimenta emitiu o decreto nº 5.214, de 11 de outubro, com o reajuste das tarifas do serviço público de transporte coletivo de passageiros e de transporte individual na modalidade táxi-lotação. O valor passaria de R$2,70 para R$3,20, gerando um aumento de 18,55%. No dia 16, foi emitido um novo decreto (nº 5.219) alterando a data de início da vigência do aumento para 26 de outubro, dia em que está marcada a abertura dos envelopes da licitação do transporte público cujo processo foi aberto pelo Executivo. Todavia, os parlamentares querem a anulação do aumento até que seja feita a licitação.
