As diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 são o tema da audiência pública que acontece no plenário da Câmara Municipal nesta quinta-feira, 21, às 18 horas. A Lei Orçamentária apresenta a receita e define os gastos do município para o exercício fiscal do ano seguinte. A Lei é um planejamento das atividades financeiras da Prefeitura que ordena as necessidades públicas de acordo com suas necessidades, discriminando o valor de todos os investimentos do Executivo em áreas como saúde, educação e obras públicas ou com o quadro de funcionários.

A Lei Orçamentária é proposta pela Prefeitura e deve ser aprovada pela Câmara para entrar em vigor. A audiência, uma obrigação legal imposta pelo Estatuto das Cidades, será realizada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

Publicado por: Assessoria de Comunicação em 15/06/2007