Segundo o autor da iniciativa, a lista deverá ser atualizada mensalmente. “Que a lista das pessoas que estão nas filas esperando pelas cirurgias eletivas pelo SUS seja publicada na internet e no quadro de avisos da UPA, e que seja atualizada mensalmente, facilitando o acompanhamento do usuário e a fiscalização para que não ocorra, o caso, de uma pessoa passar à frente da outra e é isso que temos que combater. Não estou afirmando que isso ocorra, mas temos que trabalhar com a prevenção. Trazer mais transparência e tranquilidade para as pessoas que aguardam a sua cirurgia na fila”, explica Geraldo Mendes. Agora, o projeto segue para ser sancionado pelo prefeito Júlio Pimenta (MDB) e tem o prazo de 60 dias após a sanção para ser implementado.
Durante a 51ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto também foi aprovado em redação final o projeto de lei ordinária nº124/2018, de autoria da vereadora Regina Braga (PSDB). O documento declara de utilidade pública a Associação de Costureiras Vale da Benção (Acovabe).“O objetivo de ter o título de utilidade pública municipal é facilitar para que a associação possa participar de editais para correr atrás de verbas e através desse título elas conseguirem também mais recursos para investir no empreendimento social delas”, ressaltou Regina.
Também foram aprovadas duas indicações, três moções de aplauso, duas representações e cinco requerimentos. Em primeira discussão, foram analisados dois documentos. O projeto de lei complementar nº18/2018, de autoria do vereador Geraldo Mendes (PCdoB), altera a lei complementar nº2/2000, que dispõe sobre o estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Preto. Já o projeto de lei ordinária nº123/2018, do prefeito Júlio Pimenta (MDB), altera a redação da lei nº768/2012, que institui a temporalidade e destinação de documentos no âmbito da Administração Pública Municipal e estabelece os procedimentos relativos ao Arquivo Público Municipal.
