As denúncias foram feitas por Leandra de Oliveira Clemente acerca de irregularidades em convênio celebrado entre a prefeitura e a associação, em 2005, inclusive com indícios de desvio e má utilização de verbas públicas destinadas à entidade. A Associação Habitacional foi fundada em 2004, a fim de formar um mutirão para a construção de casas no município.
Após ouvir diversas testemunhas e pessoas da AHOP, a comissão concluiu que o ato administrativo de celebração do convênio da Administração municipal com a associação é nulo. Isso porque, na assinatura do documento, a entidade foi indevidamente representada por seu terceiro tesoureiro (Jesse Albino da Silva) e não por seu então presidente (João Bosco Dias). Além disso, a CPI observou que houve desvio de recursos públicos no montante de R$255.195,00.
As casas não foram edificadas nem entregues à comunidade. O relatório afirma, ainda, que a prefeitura não providenciou a regularização do terreno onde seriam construídas as moradias. Já a associação, por intermédio de poucos associados, usou indevidamente os recursos recebidos na aquisição de equipamentos, ferramentas, materiais, contratação de empresa e mão de obra especializada. “As notas fiscais apresentadas na prestação de contas, por si só, não são suficientes para comprovar se realmente os materiais, ferramentas e equipamentos foram de fato adquiridos e dentro de um valor razoável. […] Tais fatos são indícios de uso irregular de verbas públicas e de gestão fraudulenta”, informa o documento.
Apesar de o estatuto determinar que sua localização seria na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Preto (Sindsfop), a entidade costumava se reunir no Plenário da Câmara de Vereadores. “A Câmara pode ceder o seu espaço, aqui é a Casa do Povo, mas não com essa regularidade nem de forma tão intensa. Parece que o presidente da Casa na época, o ex-vereador Kuruzu (Wanderlei Rossi), era o presidente de honra da Associação Habitacional. Houve uma mistura do privado com o público”, salienta Regina Braga.
“Todo repasse de dinheiro público precisa ter autorização da Câmara, mas nesse caso não houve autorização da Casa. Foi feito um convênio nulo, de R$425.000, e a prefeitura repassou R$255.000 para a associação sem prestação de contas. Não se construiu mais nenhuma moradia, e nós sabemos que há mais de mil pessoas esperando a casa própria. A associação ainda deve mais R$100 mil. Isso significa que foi investido um dinheiro sem retorno interessante para a comunidade”, avalia a vereador Regina Braga.
De acordo com o presidente da comissão, vereador Maurílio Zacarias, diversas irregularidades aconteceram e foram investigadas pela CPI. “O dinheiro gasto [pela AHOP] poderia ter beneficiado várias famílias. A CPI não tem condições de julgar os envolvidos. Mas vamos enviar o relatório à prefeitura e ao Ministério Público para que sejam tomadas medidas a esse respeito”, completa.
