O Legislativo possui parceria com a Polícia Civil de Minas Gerais, desde 2005, para realizar a emissão de Carteiras de Identidade por meio do Posto de Identificação do CAC. A primeira via da Carteira de Identidade é gratuita. Para a confecção da segunda ou demais vias da Identidade, é necessário o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e o contato prévio com o Posto de Identificação do CAC da Câmara de Ouro Preto – nos telefones acima – para consulta da disponibilidade do serviço.
Confira os documentos necessários para solicitar a carteira de identidade:
– Comprovante de endereço atualizado;
– Solteiros: Certidão de Nascimento ORIGINAL e LEGÍVEL;
– Casados: Certidão de Casamento ORIGINAL e LEGÍVEL;
– Separados, divorciados e desquitados: Certidão de Casamento com Averbação ORIGINAL e LEGÍVEL;
– 2 fotos 3X4 RECENTES;
– Documento de Arrecadação Estadual (DAE) pago no valor de 71,86 (setenta e um reais e oitenta e seis centavos), no caso da segunda ou demais vias da Carteira de Identidade.